TERMOS E CONDIÇÕES

Bem Vindo ao Portal Empreendedor MEI!

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Ao utilizar os nossos Serviços, você está concordando com os termos e condições a seguir. Leia-os com atenção.

Como usar nossos Serviços:

É preciso que você siga as normas disponibilizadas a você dentro do nosso site. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei.

Não faça uso indevido de nossos Serviços. PODEMOS SUSPENDER OU DEIXAR DE FORNECER NOSSOS SERVIÇOS SE VOCÊ DESCUMPRIR NOSSOS TERMOS OU POLÍTICAS OU SE ESTIVERMOS INVESTIGANDO CASOS DE SUSPEITA DE MÁ CONDUTA.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de formalização sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha nossa expressa permissão ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em/ou junto a nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do Portal Empreendedor MEI. Estes conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações.

Sua conta pessoal

Para a contratação dos nossos Serviços, você precisará criar uma conta, através do preenchimento de formulário próprio contendo seus dados pessoais. Não recomendamos que a senha da sua conta pessoal seja fornecida a terceiros.

Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais

A nossa Política de Privacidade explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que poderemos utilizar estes dados de acordo com a nossa política de privacidade.

Preços e forma de pagamento

O cliente está ciente de que a cobrança pelos serviços e produtos adquiridos da CONTRATADA dependem diretamente da aprovação da compra pela ferramenta PagSeguro, empresa responsável pela análise e concessão ou indeferimento da compra. O pagamento da contraprestação será realizado através do sistema PagSeguro, de acordo com os Termos e Políticas próprios de referida empresa.

Política de troca, devolução, desistência.

O cliente declara ter plena ciência e concordância que o pedido de formalização, consiste em um procedimento que uma vez protocolado perante ao Portal do Empreendedor, não tem possibilidade de ressarcimento das taxas pagas. Razão pela qual o contratante expressamente declara sua ciência sobre tal fato, e não terá nada a reclamar a qualquer tempo e lugar, caso desista dos serviços – sendo que neste caso não será possível à devolução de tais taxas. Não se aplicando aqui, portanto, o direito de desistência previsto na legislação. Declara ainda que para que seja feito o pedido de desistência perante o site do Portal do Empreendedor, terá que solicitar a baixa do mesmo. Tal fato se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que queira se formalizar e se tornar um Microempreendedor individual, seja por ferramentas on-line, ou pessoalmente, sendo está condição que alcança a qualquer postulante ao pedido de formalização. A não possibilidade de desistência (senão pelo pedido de baixa) não consiste em condição abusiva, em virtude da própria natureza do serviço e das condições expostas pelo Portal do Empreendedor.

Portanto, fica claro e acordado que uma vez solicitada a baixa, não haverá devolução ou possibilidade de desistência.

Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos (e não podemos prometer) sobre nossos Serviços.

O Portal Empreendedor MEI busca auxiliar e facilitar o seu acesso a formalização. Entretanto a análise de informações e a concessão do registro ficam a critério exclusivo do Portal do Empreendedor. Assim, nós não nos responsabilizamos e não podemos por lei nos responsabilizar pela eventual negativa na concessão do pedido solicitado.

Os prazos para a análise do requerimento também são de controle exclusivo do Portal do Empreendedor, pelo que nós não informamos prazo para a conclusão da análise, tão pouco garantimos qualquer tipo de ingerência na análise dos pedidos.

Assim, considerando que não temos o ônus e a responsabilidade de analisar os pedidos junto ao Portal do Empreendedor, na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias.

Nestes termos, não nos responsabilizamos por perdas e danos decorrentes eventualmente da negativa de concessão do pedido pleiteado através dos nossos Serviços.

O nosso compromisso é auxiliá-lo com todos os tramites de formalização do pedido junto ao Portal do Empreendedor, sendo que a partir do momento do protocolo, quanto a análise do pedido, não temos mais qualquer ingerência, responsabilidade ou garantia.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Portal Empreendedor MEI e de seus fornecedores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou para usar os Serviços (ou, a nosso critério, para fornecer a você os Serviços novamente).

Sobre estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições de uso a qualquer tempo, para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Publicaremos avisos de alteração sobre os termos, podendo enviar os novos termos por e-mail cadastrado. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação ou outra data a ser informada.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos. Estes termos e condições são regidos pela legislação brasileira em todos os seus termos.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica devidamente qualificada, que contrate produtos ou serviços através do endereço eletrônico www.portalempreendedormei.com

CONTRATADO: VICTOR LACERDA DA SILVA, profissional autônomo, nome fantasia PORTALEMPREENDEDORMEI.COM, inscrita no CPFs ob o número XXX.XXX.XXX-XX, sediado no Rua José Bonifácio, 245– Sala 7 – Florianópolis – SC, CEP: 88070-770.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas a seguir:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de representante da CONTRATANTE perante o Portal do Empreendedor, de acordo com as opções realizadas pelo CONTRATANTE, utilizando o website da CONTRATADA. No referido website a CONTRATANTE fará a opção por quais serviços em especifico desejará contratar.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE DECLARA TER PLENA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA QUE O PEDIDO DE FORMALIZAÇÃO, CONSISTE EM UM PROCEDIMENTO QUE UMA VEZ PROTOCOLADO PERANTE O PORTAL DO EMPREENDEDOR, NÃO TEM POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO DAS TAXAS PAGAS. RAZÃO PELA QUAL O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE DECLARA SUA CIÊNCIA SOBRE TAL FATO, E NÃO TERÁ NADA A RECLAMAR A QUALQUER TEMPO E LUGAR, CASO DESISTA DOS SERVIÇOS – SENDO QUE NESTE CASO NÃO SERÁ POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO DE TAIS TAXAS. NÃO SE APLICANDO AQUI PORTANTO, O DIREITO DE DESISTÊNCIA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.

Parágrafo Segundo – DECLARA AINDA QUE PARA QUE SEJA FEITO O PEDIDO DE BAIXA PERANTE O PORTAL DO EMPREENDEDOR. PORTANTO, O DEPÓSITO, UMA VEZ REALIZADO, NÃO ADMITE RETORNO. TAL FATO SE APLICA A QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE QUERIA REALIZAR O PEDIDO DE FORMALIZAÇÃO, SEJA POR FERRAMENTAS ON-LINE, OU PESSOALMENTE, SENDO ESTÁ UMA CONDIÇÃO QUE ALCANÇA A QUALQUER POSTULANTE.

Parágrafo Terceiro – PORTANTO, FICA CLARO E ACORDADO QUE UMA VEZ REALIZADO O PAGAMENTO PELO SERVIÇO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO OU POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA.

SENHA E CÓDIGO DE ACESSO

Cláusula 2ª. Após o cadastro do CONTRATANTE, a CONTRATADA informará um login (código de acesso) e uma senha para acesso privativo, que constituirão a sua identificação para uso e administração dos serviços e recursos.

Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE terá um código e uma senha privativa, pessoais e intransferíveis, não podendo ser objeto de alienação ou divulgação a terceiros.

Parágrafo Segundo. A partir do momento em que estes dados forem fornecidos ao CONTRATANTE, os mesmos ficam sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, inclusive por quaisquer prejuízos que venha a sofrer ou que cause a terceiros pela divulgação ou utilização indevida de sua senha privativa. A CONTRATADA não se responsabiliza por furto ou por algum acesso não autorizado (“hackers”, ou piratas eletrônicos), o uso indevido da senha por terceiros autorizados ou não, alterações ou uso de gravações das páginas ou de informações sigilosas enviadas por e-mail.

Cláusula 3ª. O CONTRATANTE está ciente de que deve prestar informações verdadeiras e apenas enviar documentos obtidos de forma legal, assumindo inteira responsabilidade por esses atos.

FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE está ciente de que a cobrança pelos serviços e produtos adquiridos da CONTRATADA dependem diretamente da aprovação da compra pela ferramenta PagSeguro, empresa responsável pela análise e concessão ou indeferimento da compra.

Parágrafo Único. Tudo o que estiver relacionado ao pagamento dos serviços e produtos adquiridos ficam sujeitos aos Termos e Políticas próprio da empresa PagSeguro, não possuindo a CONTRATADA qualquer responsabilidade sobre tais questões.

RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

Cláusula 5ª. O CONTRATANTE declara ter ciência de que A UTILIZAÇÃO DA INTERNET ENVOLVE DIVERSOS RISCOS, que podem ocasionar significativos prejuízos, sobretudo financeiros, dentre os quais se destacam:
5.1. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas por contaminação com vírus;

5.2. Clonagem ou cópia do número do cartão de crédito, ou de contas bancárias e respectivas senhas do usuário visando ao seu uso fraudulento;

5.3. É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE a adoção de medidas de prevenção contra os riscos mencionados acima e contra outros advindos da utilização da INTERNET.

5.4 O CONTRATANTE assume o risco de utilização da INTERNET e reconhece que quaisquer danos ou prejuízos diretos ou indiretos que venha a sofrer ou cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET, ou em razão de omissão no cumprimento dos deveres assumidos no Contrato não serão imputados à CONTRATADA, sendo de exclusiva responsabilidade do próprio CONTRATANTE.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 6ª. Fornecer à CONTRATADA todas as informações e autorizações necessários à realização do serviço, sendo que o não fornecimento de tais informações exime a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pela ineficácia na conclusão dos serviços ou fornecimento dos produtos contratados.

Cláusula 7ª. Efetuar o pagamento da contraprestação devida, na forma e condições estabelecidas na cláusula 12ª.

Cláusula 8ª. Fornecer informações verdadeiras, responsabilizando-se integralmente e exclusivamente por todas as informações prestadas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 8ª. Prestar os serviços indicados na cláusula 1ª com diligência.

Cláusula 9ª. Fornecer ao contratante a cópia do presente instrumento no seu website, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratado. AQUI O CONTRATO FICA ON-LINE E TAMBÉM DEVEMOS REGISTRA-LO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS.

Cláusula 10ª. Fornecer ao CONTRATANTE a respectiva Nota Fiscal de Serviços, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s).

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 11ª. Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor discriminado no website e escolhido pelo CONTRATANTE.

Cláusula 12ª. O pagamento da contraprestação será realizado através do sistema PagSeguro, de acordo com os Termos e Políticas próprios de referida empresa.

PRAZO E EXTINÇÃO DO CONTRATO

Cláusula 13ª. O presente Contrato tornar-se-á plenamente válido e eficaz na data de sua assinatura, e produzirá efeitos pelo período necessário a execução dos objetos contratados no website. A título meramente exemplificativo, os prazos para os seguintes serviços, serão os abaixo descritos: pedido de registro de marca: Prazo – do momento da contratação no website, até o efetivo pedido de formalização. Encerra-se o contrato, com o fornecimento ao CONTRATANTE do numero de processo gerado. Novos prazos poderão ser gerados, para novos serviços, sempre informados no nosso website.

Cláusula 14ª. A extinção do presente Contrato pode ocorrer por parte do CONTRATANTE, pela desistência ou renúncia ao pedido de formalização. Nesta situação, o Contrato seguirá os mesmos trâmites do Portal do Empreendedor para o pedido de baixa, situação na qual o CONTRATANTE.

Cláusula 15ª. A extinção do presente Contrato pode ocorrer, por parte da CONTRATADA, nos casos em que o CONTRATANTE deixar de fornecer documentação ou informação necessária a continuidade do pedido de formalização.

Parágrafo Único. No caso de extinção do Contrato conforme previsto nesta cláusula, não será devido qualquer valor ou indenização de parte a parte, tão pouco a devolução dos valores e taxas já pagos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 16ª. A tolerância de qualquer falta ou descumprimento de obrigação não implica alteração do Contrato, nem induz novação, sendo a Parte que não deu causa ao descumprimento contratual titular do direito de exigir da outra a cessação da falta e o cumprimento integral da obrigação, sendo-lhe, todavia, possível optar pela imediata extinção deste negócio jurídico.

Cláusula 17ª. As Partes não poderão ceder, transferir ou sub-contratar, total ou parcialmente, o presente Contrato, exceto no caso da CONTRATANTE que poderá cede-lo a empresas afiliadas, ou de seu grupo econômico.

Cláusula 18ª. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, tanto no que diz respeito ao seu conteúdo, quando no que pertine à sua execução.

CLÁUSULA 19ª. O CONTRATANTE DECLARA TER PLENA CIÊNCIA E CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CONTRATADA, CUJOS TERMOS APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PRESENTE CONTRATO, EM RELAÇÃO A TODOS OS TEMAS QUE NÃO ESTIVEREM EXPRESSAMENTE TRATADOS AQUI.

DO FORO

Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e contratadas, as Partes firmam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas, para que produza todos os seus efeitos.

Declaração de Desimpedimento:
Declaro, sob as penas da Lei, ser capaz, não estar impedido de exercer atividade empresária e que não possuo outro registro de empresário.

Declaração de opção pelo Simples Nacional e Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e

Funcionamento Provisório:
Declaro que opto pelo Simples Nacional e pelo Simei (arts. 12 e 18-A da Lei Complementar nº 123/06), que não incorro em quaisquer das situações impeditivas a essas opções (arts. 3º, 17, 18-A e 29 da mesma lei).

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório:
Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

Declaração de Enquadramento como Microempresa(ME):
Declaro, sob as penas da Lei, que me enquadro na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado. Declaro estar de acordo com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições de Uso.

O Registra MEI presta um serviço privado e opcional. Caso não queira utilizar nossos serviços, o registro de seu MEI pode ser feito sem o acompanhamento dos profissionais deste site e todo nosso apoio, através de órgãos públicos do Governo de forma gratuita. Entretanto, ficaremos extremamente felizes caso queira ter as facilidades e comodidades ofertadas em nossa ferramenta on-line, podendo usufruir de segurança, comodidade, assistência, orientação, esclarecimento de dúvidas e suporte.