Este documento descreve nossa preocupação com as informações pessoais que recebemos quando você acessa nosso site, bem como os métodos que usamos para protegê-las.

O nosso site leva em consideração a importância da privacidade de nossos visitantes e usuários deixando claro como são utilizadas todas as informações e dados eventualmente recebidos.

Nós, desde logo, assumimos o compromisso de não divulgar, em hipótese alguma, quaisquer dados, informações, documentos que não tenham caráter público e que nos sejam disponibilizados por qualquer meio.

Através dos formulários preenchidos para a obtenção de informações e serviços, são coletadas algumas informações pessoais, as quais o usuário concorda com o nosso livre acesso, bem como com a sua utilização para os fins específicos do serviço a ser prestado.

Salientamos que a partir do momento em que é confirmada a contratação do nosso serviço de formalização do MEI, as informações pessoais que nos forem fornecidas, com exceção de eventuais dados bancários, será automaticamente disponibilizada ao Portal do Empreendedor, uma vez que tais informações são necessárias ao cadastro do usuário no Portal para formalização do pedido de formalização e, assim, tornar-se-ão públicas, de acordo com as regras específicas e Política de Privacidade própria do Portal do Empreendedor.

As informações pessoais coletadas na oportunidade do preenchimento do formulário de cadastro do nosso site poderão ser utilizadas para auditoria, pesquisa e análise, com o objetivo de aprimorar as tecnologias e os serviços que oferecemos. De toda sorte, nos comprometemos a não divulgar suas informações pessoais, bem como a não criar qualquer vinculação das suas preferências, acessos e respostas aos eventuais questionários, ao seu cadastro.

A utilização das informações pessoais dos usuários para fins estatísticos poderá ser compartilhada desde que de forma consolidada e sem qualquer identificação.

A privacidade e sigilo de informações dos usuários são regras intransponíveis do Portal Empreendedor MEI, podendo ser flexibilizadas tão somente por decisão judicial.

Nossa Política de Privacidade explica:

  • Quais informações coletamos.
  • Como usamos essas informações.
  • Informações que compartilhamos.
  • Segurança das informações.
  • Aplicação da política de privacidade.
  • Alterações

Quais informações coletamos:

Coletamos informações necessárias para o preenchimento de cadastro para a contratação dos serviços que oferecemos, bem como aquelas necessárias ao preenchimento de formulário junto ao Portal do Empreendedor para formulação do pedido de formalização. Isto nos ajuda a identificar o usuário e administrar da forma mais rápida e adequada os seus pedidos, buscando atender da melhor forma às suas expectativas com a contratação dos nossos serviços.

Coletamos informações dos nossos usuários através de (i) preenchimento de formulário de cadastro com informações pessoais e (ii) coleta de informações através do Google Analytics para obtenção de informações indiretas dos usuários sobre o uso do site.

Tanto as informações obtidas através do preenchimento de formulários pelo próprio usuário, quanto os relatórios fornecidos pela coleta de informações do Google Analytics possuem armazenamento seguro e não serão disponibilizadas a terceiros em hipótese alguma sem a devida autorização expressa do usuário para tanto.

Como usamos as informações que coletamos:

As informações pessoais do usuário, coletadas através de preenchimento de formulário de cadastro, são utilizadas para a realização e acompanhamento dos pedidos de fornecimento dos nossos serviços, controle do pagamento e andamento dos pedidos, bem como para realização de todos os contatos com o usuário. Podemos usar o endereço de e-mail do usuário para informar a ele sobre nossos serviços.

As informações pessoais do usuário, com exceção de eventuais dados bancários, também são utilizadas no cadastro do pedido de formalização junto do Portal do Empreendedor, tornando-se públicas, nos limites as regras específicas e Política de Privacidade própria do Portal do Empreendedor. Diante disso, o usuário autoriza, desde logo, que suas informações pessoas sejam divulgadas ao Portal do Empreendedor na medida em que forem necessárias a finalização do pedido de formalização do MEI.

Quanto as informações coletadas pelo Google Analytics, utilizamos as informações para obtenção de relatórios voltados principalmente ao aperfeiçoamento do site, buscando sempre melhorias para as experiências do usuário e a qualidade geral dos nossos serviços.

Solicitaremos autorização do usuário antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.

Informações que compartilhamos

Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e terceiros, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

Divulgação ao Portal do Empreendedor exclusivamente das informações necessárias ao preenchimento do formulário de pedido de registro de marca;

Mediante autorização do usuário: compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou terceiros quando tivermos autorização do usuário para tanto.

Para processamento externo: fornecemos informações pessoais a nossas afiliadas ou outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, com base em nossas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas.

Por motivos legais: compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou terceiros se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para (i) cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável; (ii) cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações; (iii) detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança e; (iv) proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança do nosso site, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

Podemos compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis publicamente e com nossos parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados.

Segurança das informações

Trabalhamos com afinco para proteger nossos usuários de acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos, salientando, uma vez mais, que algumas das informações pessoais que nos forem disponibilizadas serão divulgadas ao Portal do Empreendedor na medida em que for necessário ao preenchimento de cadastro para formalização do pedido de registro de marca.

Aplicação da política de privacidade

Nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços por nós oferecidos.

Nossa Política de Privacidade não se aplica a serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, ainda que os links do nosso site remetam aos serviços de outra empresa.

Alterações

Nossa Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Nós não reduziremos os direitos do usuário nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Publicaremos quaisquer alterações da política de privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque (incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da política de privacidade). Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para que o usuário possa visualizá-las.

Política de Dados

Esta política descreve as informações que processamos para viabilizar a operação do dos Serviços prestados pelo Portal Empreendedor MEI.

Quais tipos de informações coletamos?

Para fornecer os Serviços do Portal Empreendedor MEI, precisamos processar informações sobre você, tendo acesso aos dados registrados no formulário de preenchimento de seu pedido de formalização de MEI.

  • Informações que você fornece (doravante referidas simplesmente como “Informações”): Ao navegar em nossa ferramenta, e inserir seus dados, coletamos as Informações que você fornece quando você cadastra seu pedido de formalização de MEI junto a tal ferramenta. Tais Informações são apenas as constantes no formulário de cadastro. Nossos sistemas processam o conteúdo que você forneceu a fim de poder realizar a devida inserção de dados no órgão competente.
  • Informações sobre transações realizadas em nossos Serviços: Ao adquirir nossos Serviços de modo a efetuar a conclusão da compra junto a empresa administradora pelas transações financeiras (como por exemplo, PagSeguro). Nossa ferramenta foi desenvolvida para que toda a transação financeira ocorra diretamente em ambiente seguro (em plataformas externas, como por exemplo, PagSeguro). Sendo assim, os dados de pagamento, tais como, mas não limitados ao seu número do cartão de crédito ou débito e outras informações sobre o cartão; outras informações de conta e autenticação, são de uso e acesso exclusivos de tais plataformas de serviço de pagamento.

Como usamos essas informações?

Usamos as Informações que são fornecidas para viabilizar a operação dos Serviços Portal Empreendedor MEI. Veja como:

  • Fornecer, personalizar e aprimorar nossos Serviços: Usamos as Informações que você disponibiliza para oferecer nossos Serviços, inclusive para personalizar recursos e conteúdo (como o conteúdo gerado em nosso Blog, anúncios em navegadores e demais métricas utilizadas em redes sociais).
  • Informações relacionadas à localização: Usamos Informações relacionadas à localização, como o local de onde a ferramenta foi acessada, a fim de viabilizar estudos sobre o perfil do usuário e a otimização de anúncios em navegadores. As informações relacionadas à localização podem ser baseadas em endereços IP.
  • Pesquisa e desenvolvimento de serviços: A finalidade da utilização das Informações que são fornecidas consiste no desenvolvimento, realização de testes e aprimoramento dos nossos Serviços, objetivando a melhoria na experiência do usuário durante sua navegação na ferramenta do Portal Empreendedor MEI.

Fornecer mensuração, análises e outros serviços

As Informações que temos poderão ser fornecidas a terceiros e empresas parceiras para avaliar a eficácia e a experiência do usuário em nossa ferramenta.

Marketing

Usamos as Informações que são fornecidas para enviar a você comunicações de marketing, para nos comunicar com você sobre nossos Serviços e para informar sobre nossas políticas e termos. Também usamos suas informações para responder quando você entra em contato conosco.

Como essas informações são compartilhadas?

Suas informações são compartilhadas com outras pessoas das seguintes maneiras:

Compartilhamento com Parceiros externos:

Trabalhamos com parceiros externos que nos ajudam a fornecer e a aprimorar nossos Serviços.
Fornecemos estatísticas agregadas e insights que auxiliam no planejamento estratégico junto a agências de marketing de maneira a entender como os usuários estão se envolvendo com as publicações, conteúdos e conclusão da compra.

Parceiros de mensuração:

Compartilhamos Informações sobre você com empresas que as agregam para fornecer análises e relatórios de mensuração a nossos parceiros.

Fornecedores e provedores de serviços:

Fornecemos Informações e conteúdo para fornecedores e provedores de serviços que viabilizam a operação de nosso negócio, seja fornecendo serviços de infraestrutura técnica, analisando como nossos Serviços são usados, oferecendo atendimento ao cliente, facilitando pagamentos ou realizando pesquisas.

Aplicação da lei ou solicitações legais:
Compartilhamos Informações com autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou em resposta a solicitações legais quando devidamente solicitadas.

Como notificaremos você sobre mudanças nesta política?

A política de dados estará disponível para sua consulta sempre que um novo pedido for realizado em nossa ferramenta.

Considerações Finais

Informamos que o Portal Empreendedor MEI presta um serviço privado e opcional. Caso não queira utilizar nossos serviços, o registro de seu MEI pode ser feito sem o acompanhamento dos profissionais deste site e todo nosso apoio, através de órgãos públicos do Governo de forma gratuita.